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RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO

Entenda a diferença e quando aplicá-las


Recuperar ou restaurar uma área, o que é mais indicado?


Essa é uma dúvida muito comum quando uma empresa e ou pessoa privada precisa desenvolver um Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD.


As definições legais dos dois termos estão previstas no art. 2º, incisos XIII e XIV da Lei 9.985/2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal.


A Restauração Ambiental é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original. O principal fator numa proposta de restauração é o de ajudar a natureza a se recompor, de forma que os processos sucessionais ocorram na área degradada, recompondo uma biodiversidade compatível com o clima regional e com as potencialidades locais do solo. Ou seja, é o retorno ao estado original da área, da mesma forma que era antes de ser modificada pela ação humana. Isso quer dizer que todos os aspectos relacionados à vegetação, fauna, solo, topografia, devem apresentar as características mais próximas do que era antes da degradação.


Já a Recuperação Ambiental se refere ao retorno do sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com um plano pré-estabelecido. Recuperar é restituir um ecossistema ou uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.


Tanto a Restauração como a Recuperação Ambiental podem ser aplicadas como multas a empresa ou pessoa física que infringir a legislação ambiental. O autuado ou condenado à recuperação de um espaço ambientalmente degradado deve apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, junto ao respectivo órgão ambiental fiscalizador. Para ambos os casos, é necessário que a empresa ou pessoa contate um escritório ambiental. O processo deve ser desenvolvido e acompanhado de perto por profissionais qualificados.


Se você precisa desenvolver um PRAD entre em contato com a Eco Litoral Engenharia e Meio Ambiente.



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